A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 305/25 que muda o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e autoriza motoristas com CNH categoria B a dirigirem veículos elétricos de até 4.250 kg. Atualmente, motoristas dessa categoria só podem dirigir veículos de até 3.500 kg.
A medida se aplica a veículos com propulsão elétrica ou híbrida e tração predominantemente elétrica. Outros critérios poderão ser definidos em regulamento pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O texto, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), foi aprovado com emendas do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele agora deve ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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